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Normas jurídicas para restauração ecológica: uma barreira a mais a dificultar o êxito das iniciativas? (Juridical norms to ecological restoration: one more barrier to encumber success of initiatives?)

Literature: Journal Articles Available at NO COST Recursos em Português - Portuguese

Durigan, G., Lex Engel, V., Torezan, J.M., De Melo, A.C.G., Marques, M.C.M., Martins, S.V., Reis, A., Scarano, F.R. 2010, "Normas jurídicas para restauração ecológica: uma barreira a mais a dificultar o êxito das iniciativas?", Revista Árvore, Viçosa-MG, v.34, n.3, pp. 471-485.

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Corresponding authors: giselda@femanet.com.br, veralex@fca.unesp.br, venancio@ufv.br.

Affiliations

  • Laboratório de Ecologia e Hidrologia Florestal - Floresta Estadual de Assis - Instituto Florestal, São Paulo, Brasil
  • Universidade Estadual Paulista - Campus de Botucatu - Faculdade de Ciências Agronômicas - Departamento de Recursos Naturais, São Paulo, Brasil
  • Laboratório de Biodiversidade e Restauração de Ecossistemas - Universidade Estadual de Londrina, São Paulo, Brasil
  • Laboratório de Ecologia Vegetal - Departamento de Botânica - Universidade Federal do Paraná, Paraná, Brasil
  • Laboratório de Restauração Florestal - Departamento de Engenharia Florestal - Universidade Federal de Viçosa, Minas Gerais, Brasil
  • Laboratório de Restauração Ambiental Sistêmica - Departamento de Botânica - Universidade Federal de Santa Catarina, Santa Catarina, Brasil
  • Laboratório de Ecologia Vegetal - Universidade Federal do Rio de Janeiro - Ilha do Fundão, Rio de Janeiro, Brasil

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Description

  • O objetivo do artigo é desenvolver uma "análise crítica da Resolução da Secretaria do Meio Ambiente do Estado de São Paulo, que normatiza o reflorestamento heterogêneo de áreas degradadas".
  • O artigo aponta que as premissas em que a Resolução se baseia não estão respaldadas de forma satisfatória em pesquisa e experimentação. São elas:
    • A baixa diversidade dos plantios conduz ao insucesso da restauração;
    • O plantio de mudas é o único meio de reintroduzir espécies;
    • Não existem fontes naturais de sementes capazes de enriquecer áreas em restauração;
    • Restaurar significa reintroduzir árvores;
    • Sem espécies pioneiras não é possível restaurar;
    • One size fits all; e
    • Incluindo espécies ameaçadas nos plantios de restauração essas espécies estarão salvas.
  • Outras deficiências que o artigo aponta na Resolução são:
    • Dificuldades na obtenção e identificação de mudas, devido à exigência de 80 espécies na restauração; e
    • Dificuldades com a formalização e fiscalização dos projetos.
  • Como alternativas o artigo sugere que sejam instituídos mecanismos de incentivo aos proprietários, implementadas políticas para garantir a oferta de mudas e assistência técnica, criadas normas para orientar a ação de orgãos licenciadores e fiscalizadores e proprietários, e produção de material didático como suporte científico para o desenvolvimento e implantação de projetos.
  • O artigo conclui que a Resolução não foi eficaz em incentivar a ampliação de áreas restauradas e aumentar a probabilidade de sucesso de projetos de restauração.

  • The objective of the article is to critique the “Resolution of the Environmental Secretariat of Sao Paulo State”, which regulates reforestation of degraded lands.
  • The article points out that the Resolution does not present satisfactory quality as it is based on assumptions unsupported by scientific experimentation. They are:
    • Low diversity within plantations lead to restoration failure;
    • Seedling planting is the only way to reintroduce species;
    • There are no natural seeds sources capable of enriching restoration areas;
    • Restoration must mean reintroducing trees;
    • Without pioneer species restoration is not possible; and
    • By including endangered species in restoration areas this species will be saved.
  • Additionally, the article pointed to the logistical difficulties of meeting the resolution’s goals such as:
    • Difficulties in obtaining and identifying seedlings, due to the requirement of using 80 different species;
    • Difficulties in formalizing and financing projects .
  • The article recommends the establishment of incentive mechanisms, the implementation of policies to guarantee the seedling supply and technical assistance, and the production of scientific teaching materials to support project development and implementation.
  • The article concludes that the Resolution was neither effective in incentivizing the increase of restored areas, nor in enhancing the probability of success of restoration projects.

Ecosystems

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