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Marco regulatório sobre pagamento por serviços ambientais no Brasil (Regulatory framework of payment for ecosystem services in Brazil)

Literature: Available at NO COST Manuals, Guides, Reports Recursos em Português - Portuguese

Santos, P., Brito, B., Maschietto, F., Osório, G., Monzoni, M. 2012, "Marco Regulatório sobre Pagamento por Serviços Ambientais no Brasil", Imazon, FGC.CVces.

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imazon@imazon.org.br; www.imazon.org.br

Affiliations

  • Instituto do Homem e Meio Ambiente da Amazônia – IMAZON, Pará, Brasil
  • Fundação Getúlio Vargas – FGV, São Paulo, Brasil

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Instituto do Homem e Meio Ambiente da Amazônia - IMAZON

Description

  • O estudo apresenta um mapeamento das iniciativas de Pagamentos por Serviços Ambiental com foco nos serviços prestados por florestas ao longo dos diferentes biomas no Brasil.
  • Foram analisadas 28 iniciativas, incluindo leis e decretos no âmbito estadual e federal, bem como projetos de lei em elaboração.
  • Algumas iniciativas analisadas foram: Fundo Clima (federal), Bolsa Verde (federal), Bolsa Floresta (Amazonas), Sistema de Incentivo a Serviços Ambientais (Acre), Programa de Pagamento por Serviços Ambientais (Espírito Santo), Programa Estadual de Conservação e Revitalização de Recursos Hídricos (Rio de Janeiro), Sistema Nacional de REDD+ (federal em elaboração).
  • A maioria das iniciativas concentra-se nas regiões Sudeste, Sul e Norte.
  • O relatório sugere que as iniciativas estaduais sejam consideradas como pontos de aprendizado no processo de construção de regulamentação de Pagamento por Serviços Ambientais a nível federal.

  • The study describes Payment for Ecosystem Services (PES) initiatives, focused on forest services, in the different Brazilian biomes.
  • Twenty-eight initiatives were analyzed, including laws and policies at state and federal levels, as well as bills still in progress.
  • Some analyzed initiatives are: undo Clima (federal), Bolsa Verde (federal), Bolsa Floresta (Amazonas), Sistema de Incentivo a Serviços Ambientais (Acre), Programa de Pagamento por Serviços Ambientais (Espírito Santo), Programa Estadual de Conservação e Revitalização de Recursos Hídricos (Rio de Janeiro), Sistema Nacional de REDD+ (federal in planning stages).
  • The majority of initiatives take place in Southeast, South and North regions.
  • The report suggests that state initiatives should be considered as examples to learn from for the process of developing Payment for Ecosystem Services national regulations.

Geographical Region

  • General
  • Ecosystems

  • General
  • Country

  • Brazil
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